quinta-feira, 2 de junho de 2011

MP-RO ingressa com ação para cobrar melhorias na Praça do Skate em Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o município de Porto Velho promova a imediata limpeza geral e sejam feitos os reparos necessários nas instalações físicas da Praça Skate Park, situada nas esquinas do cruzamento da Avenida José Vieira Cahúla com a Avenida Guaporé. Uma vez concedida a tutela antecipada, o MP pede que seja estabelecida multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento da determinação judicial.

A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Aluildo de Oliveira Leite, requerendo que a Prefeitura promova a limpeza e desobstrução das calçadas em volta da praça, permitindo o trânsito de pedestres na via pública, inclusive tornando o espaço acessível às pessoas com deficiência física; conserto, limpeza e manutenção dos brinquedos; reparos da iluminação pública de todo do parque, incluindo a área de playground; limpeza e manutenção das pistas de caminhada, bancos, estacionamento e manutenção da área verde do local.

A ação foi motivada diante da falta de providências dos órgãos da prefeitura em atender reiteradas solicitações do Ministério Público para resolver os problemas verificados na praça como falta de iluminação, fazendo com que o local passasse a ser um ponto de uso de drogas. No dia 22 de fevereiro deste ano, o Ministério Público recebeu nova denúncia informando sobre o abandono da praça, e que muitos criminosos estavam se aproveitando da situação para praticar assaltos e outros tipos de crimes. A situação precária da praça foi constatada por visita ao local feita pela arquiteta urbanista do Ministério Público.

Autor: MP/RO

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