quinta-feira, 7 de abril de 2011

Skateboarding não é crime






Os vereadores de São Caetano aprovaram ontem, em primeira discussão, proposta do Executivo para conceber a revogação da lei que dispunha sobre proibição do trânsito de pessoas sobre skates e patins em determinadas vias da cidade. O prefeito José Auricchio Júnior (PTB) pretende derrubar a regulamentação - falta o crivo em segunda votação na terça-feira - por considerá-la inócua.

A norma começou a vigorar no município em 1999, na administração de Luiz Tortorello (que morreu em 2004). Entretanto, de acordo com informações da própria Prefeitura, os departamentos municipais não faziam uso das atribuições da determinação na prática e, após ser abordado recentemente por skatista que reclamou da lei, Auricchio resolveu acabar com a regra.

Conforme artigo 2º da lei, os infratores teriam seus skates e patins apreendidos pela GCM (Guarda Civil Municipal) e a fiscalização ficaria a cargo da DTV (Diretoria de Trânsito e Vias Públicas). Entre as principais avenidas e ruas em que havia impedimento dos meios de locomoção estavam a Goiás, Presidente Kennedy, Fernando Simonsen, Roberto Simonsen, Guido Aliberti, Amazonas e Estrada das Lágrimas.

Segundo o vereador Edgar Nóbrega (PT), esse é o tipo de regulamentação que já nasce morta devido à dificuldade em se cumprir a deliberação. "Nunca vi nenhum skate preso no DTV", ironizou. "A lei é inoperante. Temos de pensar globalmente. Assim, só está sendo retirado algo que nem deveria ter sido levantado."

O oposicionista Gilberto Costa (PP) se manifestou contrário à revogação por considerar perigo liberar o uso de skate sem estipular regras. "Não se pode enterrar lei sem que haja estudo, pois ficará sem controle. Se houver atropelamento, por exemplo, a skatistas, quem ficará como responsável? Objetivo era dar um pouco de segurança, já que para a prática existem áreas específicas."

O documento do Executivo justifica a revogação alegando que o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelas normas do Código de Trânsito Brasileiro, não podendo a lei local invadir a competência da União. Contudo, o jurista Hely Lopes Meirelles publicou livro no qual afirma que a circulação urbana e o tráfego local, abrangendo o trânsito administrativo em todo território, são atividade de estrita competência municipal.

PMDB municipal está a um passo de ter diretório dissolvido

A reestruturação do PMDB de São Caetano está iminente. A primeira ação da comissão provisória deve ser anunciada na reunião marcada para hoje, concomitantemente com a filiação do superintendente do Semasa e ex-vereador Ângelo Pavin (ex-PTB), ingresso aprovado junto à executiva estadual.

A dissolução da direção local, na concepção de Jarbas Zuri, integrante da executiva estadual e um dos coordenadores da mudança, parece ser a única alternativa. "Quando o Orestes Quércia (morto em 2010) era presidente estadual, ficou definida a regra básica aprovada no estatuto que onde estivesse executiva constituída e não conseguisse alcançar no pleito o mínimo de 5% dos votos o diretório poderia ser dissolvido. Esse percentual não foi atingido em São Caetano (em 2008 e 2010)."

O vice-presidente do PMDB municipal, Adauto Campanella, disse que intervenção não é o melhor caminho. "Infelizmente não estamos sabendo de nada sobre resultados da comissão provisória. Com o Nilo Figueiredo na presidência (local) está ruim, mas pode ficar pior. Hoje o partido vive embaixo do braço, parece desodorante."

Segundo Zuri, as articulações estão sendo realizadas por Pavin, que tem histórico político na cidade, em conjunto à deputada estadual Vanessa Damo (PMDB). "A única certeza é que teremos candidato a prefeito em São Caetano."

Fonte: Diário do Grande ABC


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